Da redação
O Plenário do Senado analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de regularizar o vínculo funcional desses profissionais. O texto também estende as regras a agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Segundo a proposta, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e exercício efetivo na função. A medida define regras permanentes e transitórias, disciplina a contratação dessas categorias e prevê medidas de financiamento pela União.
No setor da saúde, o Senado deve votar projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A iniciativa propõe políticas para fortalecer a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, com instrumentos para estimular o setor, além de estabelecer regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde.
Outra proposta em pauta permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres, estabelecendo regras e penalidades para uso indevido. De acordo com o projeto, mulheres acima de dezoito anos terão autorização automática para adquirir o produto; adolescentes a partir de dezesseis anos poderão obter autorização mediante consentimento expresso dos responsáveis.
