Da redação
O Senado começou a analisar o projeto de lei da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. A proposta foi apresentada após a denúncia de violência feita por uma doméstica de 19 anos, grávida, em Paço do Lumiar (MA), na região metropolitana de São Luís.
O projeto estabelece uma rede de apoio para mulheres que atuam como trabalhadoras domésticas e são vítimas de violência no exercício da profissão. O texto prevê atendimento prioritário a essas trabalhadoras e a criação de canais seguros para denúncia de abusos, visando ampliar a proteção desse grupo de mulheres.
O caso citado pela parlamentar envolveu agressões e tortura, conforme relato da vítima à polícia. Eliziane Gama afirmou em suas redes sociais: “O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza: a vulnerabilidade de milhares de mulheres dentro do ambiente de trabalho”.
Entre os principais pontos da proposta, está o agravamento das penas previstas no Código Penal quando a violência é praticada contra trabalhadoras domésticas, com atenção especial caso a vítima esteja gestante. O objetivo é desencorajar crimes e garantir mais rigor na responsabilização dos acusados.
O programa também propõe medidas de prevenção e suporte social, promovendo a integração de órgãos públicos para oferecer acolhimento psicológico e jurídico às vítimas. O poder público poderá realizar campanhas educativas para informar as trabalhadoras domésticas sobre seus direitos e os meios de proteção à disposição.
Na justificativa, a senadora Eliziane ressalta que essas mulheres enfrentam uma situação “historicamente invisibilizada”, sujeitas a agressões físicas, humilhações e jornadas abusivas. Ela argumenta que, apesar de avanços jurídicos, é necessário criar mecanismos específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional direcionados às trabalhadoras domésticas.
