Da redação
O Senado analisa o Projeto de Lei 1.897/2026, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que propõe criminalizar o lucro obtido a partir da criação, impulsionamento ou disseminação de discursos de ódio em plataformas digitais, incluindo conteúdos discriminatórios por gênero ou orientação sexual. A proposta prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O texto do projeto altera a Lei 7.716, de 1989, especificando que quem participar de intermediação, patrocínio, fomento, financiamento, contratação de impulsionamento, gestão de programas de afiliados ou oferta de infraestrutura estará sujeito às mesmas penalidades. A punição poderá ser aumentada de um terço até a metade quando houver envolvimento de anúncios pagos, redes automatizadas, contas inautênticas, ocultação ou dissimulação da origem dos recursos, além de ampla disseminação do conteúdo.
A senadora Dorinha afirmou que a medida “busca enfrentar a atual dinâmica de monetização do discurso de ódio, em que agentes digitais transformam a violência e a discriminação em produtos altamente lucrativos”. Segundo ela, a responsabilização penal visa atingir o núcleo econômico que sustenta e amplia esses discursos e coibir toda a cadeia de lucro associada.
Dorinha ressaltou ainda que conteúdos de ódio vão além das redes sociais, influenciando comportamentos, sobretudo dos jovens. Ela citou o caso recente de estupro coletivo no Rio de Janeiro, envolvendo uma adolescente de 17 anos, no qual, conforme relatos da imprensa e a linha investigativa, os suspeitos teriam sido expostos a ideias misóginas difundidas em comunidades do movimento conhecido como “Red Pill”.
De acordo com a senadora, essas comunidades digitalmente articuladas defendem a ideia de que mulheres são manipuladoras ou inferiores nas relações sociais. Em determinados espaços on-line do “Red Pill”, ocorrem generalizações, desqualificação feminina e incentivo à hostilidade, o que contribui para legitimar posturas discriminatórias.
O projeto ainda está em tramitação e não possui previsão de votação. A Lei 7.716, de 1989, já trata de punições para crimes de discriminação ou preconceito, e a proposta apresentada amplia o escopo para abranger novas práticas associadas ao ambiente digital e monetização desses conteúdos.
