Da redação
O Senado começará a analisar o Projeto de Lei 750/2026, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), destinado a combater a violência doméstica, por meio de rastreamento e monitoramento de agressores reconhecidos na Justiça.
A proposta, que ainda aguarda despacho para as comissões, estabelece monitoramento em tempo real da localização dos agressores e define limites mínimos de distância entre o infrator, a vítima e outros locais determinados. O PNM-IA prevê também um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção, emissão de alertas em caso de aproximação indevida e acesso a informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos.
Segundo o texto, o programa utilizará inteligência artificial para identificar padrões de comportamento dos agressores monitorados, visando detectar riscos iminentes e prevenir reincidências. Tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e descumprimento de restrições podem ser automaticamente comunicadas às autoridades.
O senador Eduardo Braga afirmou que o projeto contribui para ampliar políticas públicas direcionadas a vítimas de agressão, especialmente mulheres. “Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país”, destacou.
Os agressores incluídos no programa deverão participar de iniciativas obrigatórias de reabilitação e conscientização, com atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.
