Da redação
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, o acordo de livre comércio entre países do Mercosul e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O projeto de decreto legislativo (PDL 570/2026) segue agora para promulgação.
O acordo estabelece a liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, considerando as particularidades de cada mercado. Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e relator da proposta, mais de 97% das exportações entre os blocos devem receber condições preferenciais de acesso, como redução ou eliminação de tarifas.
Entre os instrumentos preservados para o Brasil, o senador destacou salvaguardas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas para micro e pequenas empresas, e incentivos à inovação e desenvolvimento tecnológico. O texto já havia sido aprovado pelo Parlasul e pela Câmara dos Deputados antes da votação em Plenário.
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o pacto reúne 16 capítulos que abrangem comércio de bens, defesa comercial, barreiras técnicas, medidas sanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável e solução de controvérsias. Para o Brasil, está prevista isenção tarifária para cerca de 97% das exportações à EFTA.
Os países da EFTA eliminarão todas as tarifas de importação em setores industriais e pesqueiros na vigência do acordo. O Brasil poderá acessar quotas agrícolas adicionais em Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carnes, milho, mel e óleos vegetais, com mecanismos que facilitam exportação de alimentos e reconhecem a inspeção sanitária nacional.
A EFTA foi criada em 1960 e reúne cerca de 15 milhões de habitantes, com PIB conjunto de US$ 1,4 trilhão, um dos maiores per capita globais. A Noruega já ratificou o acordo, que prevê entrada em vigor bilateral, dispensando ratificação simultânea por todos os integrantes dos blocos.
