Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.293/2025, que transforma o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do SUS em lei. O programa oferece ajuda de custo a pacientes que precisam viajar para outra cidade em busca de atendimento médico indisponível no município de origem. O texto, que já existia no SUS por portarias, segue agora para sanção presidencial, consolidando a garantia da política.
O projeto aprovado é resultado de uma emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 264/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Originalmente, Randolfe previa a obrigatoriedade da ajuda de custo pelo SUS, mas a emenda tornou o pagamento facultativo, cabendo ao sistema autorizar ou não o benefício.
Durante a votação, Randolfe ressaltou que a medida é essencial para cidadãos das regiões Norte e Nordeste, onde faltam especialidades médicas. “Dando garantia e estabilidade a quem tem esse direito”, afirmou o senador. Segundo ele, a consolidação da lei protege o atendimento da vontade do governante de plantão.
O TFD cobre despesas de alimentação, transporte e hospedagem do paciente e, se necessário, de um acompanhante. A concessão dependerá da disponibilidade financeira do ente federativo e da indicação médica, além da autorização do gestor de saúde municipal ou estadual. O benefício não se aplica a distâncias inferiores a 50 km ou a viagens dentro da mesma região metropolitana.
A proposta também foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que defendeu a inclusão do TFD em lei. “Há a necessidade de tornar a TFD uma política de Estado perene, que não pode ser retirada da população”, destacou.
(Agência Senado — Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
