Da redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional, segundo o Projeto de Lei de Conversão 7/2026, decorrente da Medida Provisória 1.345/2026. A proposta segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, a medida dá continuidade às ações iniciadas em 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Senado autorizou a utilização do Fundo de Garantia à Exportação para respaldar operações de crédito destinadas a este público.
A proposta expande o alcance do benefício ao incluir entre os possíveis beneficiários empresas dos setores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos no projeto.
Segundo o projeto, os recursos poderão ser usados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica. O texto prevê ainda a possibilidade de financiar adaptações de produtos, serviços e processos para atender exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países.
