Da redação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei PL 715/2019, que amplia a prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras e atendimento psicológico e social para mulheres vítimas de violência. A proposta expande o benefício para casos além da violência doméstica e familiar, abrangendo situações de agressão extrafamiliar, e retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora em Plenário, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela defendeu a ampliação, afirmando que “episódios de natureza extrafamiliar também são frequentes, silenciosos e subnotificados, o que justifica a ampliação da cobertura normativa para alcançar situações de agressão contra a mulher”.
Além das cirurgias, o projeto assegura prioridade no atendimento psicológico e social a todas as mulheres em situação de violência, independentemente do local ou tipo de agressão. Atualmente, a Lei Maria da Penha restringe esse direito a casos de violência doméstica e familiar.
O texto determina ainda que unidades do SUS, delegacias de polícia e órgãos de assistência social informem as mulheres sobre o direito ao atendimento prioritário. Para Dorinha Seabra, informar sobre esse direito é essencial: “O dever de informação não é medida acessória: é condição para que o direito à prioridade produza efeitos reais, reduzindo barreiras e promovendo o cuidado em tempo oportuno”.
Entre os ajustes feitos pela relatora, destacam-se a substituição da expressão “mulher que sofreu violência” por “mulher em situação de violência” e a retirada de obrigações de campanhas e materiais informativos, consideradas de competência do Poder Executivo. A proposta já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos, onde a relatora Augusta Brito (PT-CE) eliminou a exigência de comprovação da agressão e da existência de deformação estética.
