Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais. A medida prevê juros reduzidos, carência e prazo alongado, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes autorizadas. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), esclareceu que não haverá prejuízo aos recursos do Fundo Social destinados à saúde e educação. Originalmente, o texto do deputado Domingos Neto (PSD-CE) era voltado para produtores afetados por eventos climáticos, mas o relator ampliou o benefício a quem foi impactado por conflitos geopolíticos internacionais.
Renan relatou que, após semanas de negociações entre governo e Congresso, persistiram impasses envolvendo discussões com a equipe técnica do Ministério da Fazenda. “Em restando impasse, outra solução não há senão a que encaminhamos no nosso relatório, infelizmente”, afirmou o senador no Plenário ao justificar as alterações feitas.
Segundo o texto aprovado, poderão acessar o financiamento produtores rurais, associações, cooperativas e condomínios atingidos por calamidades e perdas produtivas, até o limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação. O prazo para quitação pode chegar a dez anos, com carência de até três anos, dependendo do caso.
Os juros dessa linha de crédito variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil dos produtores, sendo operada por instituições como BNDES e cooperativas de crédito. Parcelas de dívidas poderão ter os vencimentos prorrogados por até 180 dias, com suspensão de cobranças administrativas e execuções enquanto durar esse prazo.
A proposta também autoriza o uso dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Funcafé para viabilizar o financiamento especial. Caso esses recursos se esgotem, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas. O financiamento abrange operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, com condições definidas pelo Executivo.
