Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o PL 750/2026, que autoriza o uso de inteligência artificial para monitorar agressores e proteger vítimas de violência doméstica. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA) e seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2025 foram concedidos 621.202 pedidos de medidas protetivas, uma média de 70 por hora. O programa prevê o uso de aplicativos com botão de emergência e o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas ou dispositivos similares, capazes de registrar localização e dados biométricos, além de identificar automaticamente violações de distância mínima determinada pela Justiça.
O sistema contará com uma plataforma informatizada de inteligência artificial para detectar em tempo real o descumprimento das medidas e emitir alertas imediatos às autoridades. As vítimas também poderão utilizar aplicativos e dispositivos vestíveis para receber alertas caso o agressor se aproxime, acessar histórico de violações e canais de orientação sobre direitos. O uso desses recursos será gratuito e condicionado ao consentimento da vítima.
O projeto ainda prevê a criação de um banco de dados nacional sobre agressores monitorados, com técnicas de aprendizado de máquina para identificar padrões de reincidência e emitir alertas preventivos em situações suspeitas. Os dados ajudarão no diagnóstico e na formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), fez mudanças no texto, incluindo a integração do monitoramento ao Programa Antes que Aconteça, aprovado recentemente no Senado, e retirando a reabilitação obrigatória, já prevista em outra legislação. As despesas para implementação poderão ser cobertas por recursos próprios, parcerias ou doações.
