Da redação
O Senado analisa projeto que quer obrigar serviços públicos e privados de saúde a manter equipamentos adequados a pacientes com obesidade. Apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) na quinta-feira (1º), o PL 5.506/2026 busca evitar barreiras de acesso e aguardava despacho para distribuição às comissões.
A lista inclui macas de transporte, atendimento e emergência compatíveis com o peso e as dimensões do paciente; cadeiras de rodas para maior carga; balanças antropométricas com capacidade adequada; e aparelhos de pressão com manguitos de tamanhos variados. A exigência varia conforme o perfil assistencial, a capacidade instalada e os serviços oferecidos.
Para exames de imagem, a unidade deve ter aparelho compatível com o peso, a abertura e a mesa, ou assegurar o procedimento por encaminhamento, contrato ou integração com outro serviço. A falta de estrutura não poderá justificar recusa ou atraso sem justificativa; em urgências, deve haver resposta imediata e segura.
O projeto também determina medidas para evitar constrangimento, exposição indevida e tratamento indigno. O descumprimento poderá gerar sanções administrativas previstas na legislação sanitária, além de responsabilização civil e penal. A regulamentação caberá ao Poder Executivo, e a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A justificativa cita o Vigitel Brasil 2006-2024: a proporção de adultos com obesidade nas capitais e no Distrito Federal passou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024. A autora aponta que equipamentos inadequados podem impedir exames e procedimentos; normas federais já preveem estruturas específicas em serviços de cirurgia bariátrica.
