Da redação
O ministro Dario Durigan, da Fazenda, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na terça-feira, 9, para que propostas com potencial de aumentar em R$ 364 bilhões os gastos públicos não fossem votadas. Apesar disso, a solicitação não foi atendida e a agenda seguiu no Senado.
Na quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esta medida é uma das que preocupam Durigan devido ao possível impacto fiscal significativo.
O texto aprovado pela CCJ estima um custo de R$ 99 bilhões para os cofres públicos. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado, em regime de urgência. Para ser aprovada, a PEC precisa contar com o apoio mínimo de 49 senadores em dois turnos de votação.
Além dessa PEC, outras quatro propostas em tramitação no Senado podem elevar o impacto fiscal. Entre elas estão a PEC do Suas, que fixa em 1% o orçamento da União para assistência social, com impacto estimado em R$ 38 bilhões, e o projeto de lei de renegociação de dívidas rurais, que pode alcançar R$ 170 bilhões.
Também estão em discussão uma PEC que amplia o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios, estimado em R$ 10 bilhões no primeiro ano, e um projeto de lei que institui o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, com impacto de R$ 47 bilhões, conforme apurado.
A soma dos impactos dessas proposições gera preocupação nas áreas técnicas do governo, que avaliam os efeitos para o equilíbrio fiscal. O andamento das medidas será acompanhado de perto pelo Ministério da Fazenda e por operadores do mercado, diante dos riscos para as contas públicas federais.
