Senador Mourão defende marco regulatório que concilie desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e justiça social
O Senado Federal realizou nesta quarta-feira, 25 de março, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.197, de 2025, que propõe regulamentar a exportação de minerais portadores de elementos terras raras, especialmente quando não beneficiados ou não transformados. A iniciativa busca transformar o Brasil de mero exportador de matéria-prima em protagonista do desenvolvimento tecnológico global.
Segundo dados da Agência Geológica dos Estados Unidos (USGS), as terras raras compreendem 17 elementos químicos fundamentais para tecnologias modernas. O Brasil possui uma das maiores reservas potenciais do planeta, estimadas em aproximadamente 22 milhões de toneladas, segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Atualmente, o país exporta principalmente minério bruto, perdendo oportunidades de agregação de valor na cadeia produtiva.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos – RS), que presidiu a audiência no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), enfatizou a importância estratégica do tema para o país.
“As chamadas terras raras são insumos essenciais para a transição energética, a indústria de defesa, a produção de semicondutores, equipamentos médicos, veículos elétricos e uma ampla gama de soluções digitais. Em outras palavras, estamos falando de recursos que sustentam as bases da economia do século XXI”, afirmou Mourão.
O senador destacou o dilema histórico que o Brasil enfrenta.
“Seremos meros exportadores de matéria-prima, reproduzindo um modelo primário-exportador, ou protagonistas de uma nova etapa de desenvolvimento, agregando valor, tecnologia e inovação aos nossos recursos naturais?”
A regulamentação proposta busca equilibrar múltiplos interesses. De um lado, há a necessidade de estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas internas, fomentar a industrialização e gerar empregos qualificados. Do outro, é preciso garantir segurança jurídica, atratividade para investimentos e competitividade internacional. Questões ambientais e sociais também integram o debate. A exploração de terras raras exige rigor técnico e responsabilidade ambiental. Segundo relatório do Banco Mundial, a mineração de terras raras pode gerar impactos significativos se não adequadamente regulada, incluindo contaminação de solos e recursos hídricos.
O senador reforçou o compromisso com um marco regulatório abrangente.
“Nosso compromisso deve ser com um marco regulatório que concilie desenvolvimento econômico, soberania nacional, sustentabilidade ambiental e justiça social.”
Mourão encerrou os trabalhos ressaltando a importância do diálogo.
“Que este seja um espaço de diálogo qualificado, respeitoso e produtivo, capaz de iluminar os caminhos para uma decisão legislativa responsável e à altura dos desafios do nosso tempo.”
A audiência pública reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, academia, governo e sociedade civil para construir uma visão equilibrada, orientada pelo interesse público.
