Da redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso. O texto, relatado pelo senador Beto Faro (PT-PA), também prevê a quitação de parcelas pendentes em 2026, caso o beneficiário atenda aos requisitos legais. Como sofreu alterações no Senado, o projeto agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo Beto Faro, o texto final foi resultado de debates intensos, incluindo três audiências públicas em Brasília e discussões nos estados. O relator destacou que o objetivo foi equilibrar o combate às fraudes sem restringir direitos dos pescadores honestos. “Na comissão mista, o texto foi aprovado por unanimidade”, afirmou.
A votação foi marcada por divergências em Plenário. Parlamentares da oposição defenderam o texto original da Medida Provisória e temeram uma facilitação de cadastros. O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a ampliação do cadastro durante o governo Lula e disse que “muitas dessas entidades estão envolvidas em esquema de fraudes”. Já a senadora Teresa Cristina (PP-MS) avaliou que o texto do Executivo seria mais adequado, opinião compartilhada por Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Entre as principais mudanças, o Senado passou a exigir contribuição ao INSS por ao menos seis meses para acesso ao benefício. Também foram alteradas as regras sobre limite de renda e eliminada a possibilidade de pagamento retroativo de benefícios. O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) foi prorrogado até dezembro de 2026.
O texto ainda endureceu sanções para fraudes, ampliando a suspensão do registro de pescador para cinco anos, dobrando em caso de reincidência. Para aumentar a segurança, a partir de 1º de novembro de 2026, o acesso aos sistemas digitais dos ministérios envolvidos exigirá autenticação em dois fatores.
