Da redação
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisará, em fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 4.368/2023, logo após o recesso legislativo. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto propõe proibir a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O objetivo é garantir que consumidores recebam, no ato da compra, informações detalhadas sobre datas, horários e empresas responsáveis pelos serviços, inclusive códigos de reserva.
A relatora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um substitutivo que limita as novas regras aos setores aéreo e de hospedagem, mantendo fora do alcance da proposta outros serviços turísticos, como locação de carros, passeios e pacotes de assinatura. Segundo a senadora, a medida busca evitar que turistas sejam surpreendidos por falta de informações ao pagar pelos serviços e protegê-los de prejuízos causados por má gestão ou crises financeiras das agências.
O projeto determina que as agências ofertem apenas serviços disponíveis no período contratado. Em relação a passagens aéreas, mudanças ou cancelamentos só poderão ocorrer com anuência do passageiro, salvo situações de força maior.
As alterações sugeridas serão incorporadas ao Código de Defesa do Consumidor, ampliando a proteção aos clientes do setor turístico. A expectativa é que a proposta fortaleça a transparência na comercialização desses serviços.
Após apreciação na CDR, presidida por Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto segue para a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), responsável pela decisão final sobre o projeto. As informações são da Agência Senado.
