Da redação
Dois projetos de lei que aumentam as penas para crimes de furto, roubo e estelionato estão prontos para votação no Plenário do Senado. O PL 3.780/2023, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024 e prevê aumento nas penas de reclusão para vários crimes, como furto simples, furto de celular e roubo.
O texto aprovado estabelece que o furto simples pode resultar em 1 a 6 anos de prisão (antes era até 5 anos), furto de celular de 2 a 6 anos, e furto por meio eletrônico, até 10 anos (antes era até 8 anos). Para roubo, a pena mínima passa a ser de 5 anos (antes era 4 anos); no caso de roubo de celular ou arma de fogo, há aumento de 2/3 na pena; roubo com lesão corporal grave passa de pena mínima de 7 para 10 anos e roubo com morte de 20 para 24 anos de prisão.
Já o PL 2.254/2022 amplia o tempo de reclusão para condenados por estelionato e inclui o chamado estelionato sentimental, em que o criminoso finge envolvimento afetivo para obter dinheiro ou bens da vítima. A punição proposta passa de 2 a 6 anos de prisão, com aplicação em dobro se a vítima for idosa ou vulnerável. Relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto foi aprovado na CCJ em 2023, mas um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) pede o retorno da proposta à CCJ para reexame das penas.
Outros projetos também aguardam votação no Plenário, todos relatados pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O PL 2.195/2024 reforça que relação sexual entre adulto e menor de 14 anos é crime; o PL 5.911/2023 regulamenta acordos de não persecução penal em processos anteriores à Lei Anticrime; e o PL 196/2024 atualiza regras para testamentos de emergência.
(Agência Senado)
