Da redação
Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado pode concluir a análise de projetos de lei que beneficiam idosos, pessoas com deficiência (PcDs), crianças e adolescentes. As propostas já foram aprovadas em comissões e aguardam votação em Plenário.
Entre os projetos, está o PL 4.838/2020, da ex-deputada Rejane Dias (PI), que determina que placas de vagas reservadas a idosos e PcDs informem que o uso irregular configura infração. O parecer é favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que lembra que a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Outro destaque é o PL 5.148/2019, da ex-deputada Paula Belmonte (DF), que reserva pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para políticas voltadas à primeira infância. O projeto tem parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Também estão na pauta o PL 4.489/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que permite o acesso de PcDs acompanhados de cão-guia em transportes coletivos, com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ); o PL 6.562/2019, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que destina multas da Lei de Acessibilidade para inclusão de PcDs, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS); e o PL 401/2019, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que considera PcDs como idosos a partir dos 50 anos, também com parecer de Paim.
Completa a agenda o PL 4.012/2024, do deputado Damião Feliciano (União-PB), que obriga os municípios a oferecerem creches também em áreas rurais, em proporção à população, com apoio da senadora Professora Dorinha Seabra.
