Da redação do Conectado ao Poder
Projeto aprovado na CCJ pode reduzir tempo de inelegibilidade e beneficiar políticos condenados
O Senado deu um passo importante para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, aprovada há mais de uma década como uma resposta à demanda da sociedade por moralização na política. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que altera as regras de inelegibilidade de políticos condenados, diminuindo o período de afastamento da vida pública. O texto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), também retroage para beneficiar aqueles que já estão inelegíveis.
No Distrito Federal, um dos principais afetados pela mudança pode ser o ex-governador José Roberto Arruda, condenado em segunda instância no processo da Operação Caixa de Pandora em 2014. Desde então, ele está impedido de concorrer nas eleições devido à Lei da Ficha Limpa. No entanto, sua pena ainda não começou a ser computada, o que só ocorrerá após o trânsito em julgado da condenação. Com a nova proposta, o tempo de inelegibilidade de Arruda começaria a contar a partir da condenação, e não do fim do processo, antecipando seu possível retorno à política.
O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, criticou duramente a proposta, classificando-a como o “maior ataque já sofrido” pela legislação. “Estão reduzindo drasticamente o prazo de inelegibilidade para permitir o retorno à vida pública de vários condenados”, afirmou. O projeto também inclui uma mudança que pode favorecer políticos condenados por improbidade administrativa, que só ficarão inelegíveis se for comprovada a intenção de obter lucro com o ato ilícito.
Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PRD-SP), que voltaria a ser elegível já em 2024, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujas penalidades poderiam ser suavizadas se a medida for aprovada em plenário.
