Da redação
O Senado Federal terá uma semana de votações marcadas por temas que abrangem trânsito, justiça criminal, saúde, educação, infância, ciência, tecnologia e combate à violência contra a mulher. As sessões deliberativas, previstas de 10 a 14 de junho, ocorrerão em formato semipresencial conforme acordo entre líderes partidários e decisão da Presidência.
Entre os principais itens da pauta está a Medida Provisória 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e trata da emissão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever renovação automática da CNH para condutores registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. A proposta já foi aprovada pela Câmara.
Outro destaque é o projeto de lei 3.777/2023, que propõe fixar, na sentença penal condenatória, um valor mínimo de indenização à vítima de crime, para facilitar a reparação dos danos sem a necessidade de abrir um novo processo judicial. De acordo com a proposta, caberá ao juiz determinar esse valor.
Na área agropecuária, os senadores devem analisar o projeto de lei 4.676/2019, que estabelece caráter voluntário à adesão do sistema de certificação de armazenagem de produtos. A saúde também está na pauta, com o projeto de lei 336/2024 — que visa criar diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
A sessão de quarta-feira (13) pode apreciar ainda o projeto de lei 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, além do Cadastro Nacional correspondente. Dependendo da deliberação sobre requerimentos, o texto pode ser votado em conjunto com outros projetos semelhantes.
Outros temas previstos incluem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente relacionadas aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ajustes no plano de carreiras de ciência e tecnologia da administração federal, além do projeto que prevê divulgação de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência no programa “A Voz do Brasil”.
