A Medida Provisória (MP) 1184/2023 do Governo Federal aumenta a tributação sobre produtos comprados por remessa postal. A emenda do senador republicano é para evitar a super taxação de compras feitas em sites internacionais como Ali Exprees, Shopee, Shein e outras. A proposta do Senador Cleitinho fixa a alíquota em 20% na forma de tributação simplificada, ao contrário dos 92% que poderiam ser atingidos devido ao modelo proposto por Lula, permanecendo a incidência do ICMS.
Para o senador Cleitinho, uma alíquota muito elevada cria um mercado cativo e sem competição, prejudicando os consumidores. Um dos meios usados pelos brasileiros para ter acesso a produtos não ofertados no Brasil ou com preços muito acima dos observados no mercado internacional é a compra em vendedores internacionais com entrega por remessas postais internacionais.
