Da redação do Conectado ao Poder
O relator do projeto de lei da Dosimetria cita posições históricas de Lula e do PT na análise da anistia
O senador Esperidião Amin, relator do projeto de lei da Dosimetria, apresentou nesta quarta-feira um relatório que aborda a anistia para crimes políticos no Brasil. Em seu parecer, ele faz referência a posições históricas, incluindo declarações do presidente Lula e da bancada do PT na Assembleia Nacional Constituinte, que ocorreram em 1988.
Amin ressalta que em 4 de agosto de 1988, a Constituinte deliberou sobre um projeto que visava impedir a concessão de anistia a crimes contra a ordem constitucional, proposta esta que foi rejeitada. “A emenda apresentada pelo então deputado Carlos Alberto Caó foi rejeitada, mantendo-se a anistia como uma faculdade política, disponível em momentos excepcionais para assegurar a estabilidade social”, afirmou o senador.
O relator destaca também a lista de parlamentares que se opuseram à vedação da anistia, incluindo figuras que mais tarde se tornaram presidentes do Brasil, como Lula, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. Na crítica à classificação de ações de grupos armados como “crime inafiançável e imprescritível”, Amin menciona a posição da bancada do PT, que no passado considerou a caracterização equivocada.
“A revolta das massas esmagadas e em luta por sua libertação não pode ser equiparada ao golpismo das classes dominantes contra o povo”, argumenta o parecer, que traz à tona um debate sobre a distinção entre ações insurgentes e práticas de autoritarismo no contexto político brasileiro.
