Da redação
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu sua extinção em pronunciamento no Plenário. Conforme o parlamentar, esse tipo de emenda reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e favorece práticas de clientelismo e desvio de finalidade. Girão informou ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição para abolir as emendas Pix, mas declarou não ter conseguido assinaturas suficientes até o momento.
Segundo Girão, as emendas parlamentares tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. O senador afirmou nunca ter utilizado emendas Pix nem recursos do orçamento secreto e defendeu que a principal função do Congresso é legislar e fiscalizar o Poder Executivo.
Girão também comunicou ter apresentado um projeto de lei para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse uso compromete a destinação de verbas a áreas prioritárias. O senador relatou reportagens sobre municípios cearenses que empregaram recursos dessa forma e pediu mudanças na legislação para impedir esse tipo de prática.
Durante o discurso, o parlamentar criticou a alocação de verbas públicas em festas diante de carências na saúde. “Você vê lá os hospitais sucateados, sem nada, sem equipamento, e o pessoal gastando com festa? Prefeito, deputado botando dinheiro para isso? Isso tem que acabar; é a história do pão e do circo”, afirmou Girão.
