Da redação
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que se reunirá nesta terça-feira, 3, às 15h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O encontro, segundo o senador, tem como objetivo discutir a insatisfação dos membros da comissão com decisões do STF que, na avaliação do grupo, extrapolam os limites do Judiciário e interferem no trabalho do Legislativo.
Viana afirmou que os habeas corpus concedidos pelo Supremo no ano passado prejudicaram o andamento dos trabalhos da CPMI. “Alguns ministros entenderam claramente a Constituição e cumpriram a Constituição Federal […] Mas dar um habeas corpus para uma pessoa não ser obrigada a ir, qual é o sentido disso?”, questionou o senador em entrevista ao portal Metrópoles, referindo-se a uma decisão do ministro Flávio Dino.
Durante a reunião, o parlamentar pretende defender a manutenção da convocação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para depor à comissão nesta quinta-feira, 5. Viana também solicitará a devolução das provas obtidas por meio da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, que atualmente estão sob a guarda da presidência do Senado, por determinação de Toffoli.
Em requerimento enviado em 29 de janeiro, Carlos Viana pediu a Toffoli que determine a obrigatoriedade do comparecimento de Vorcaro, garantindo direitos constitucionais como o silêncio, acompanhamento por advogado e tratamento digno. O empresário está em prisão domiciliar, e seu deslocamento para Brasília depende de autorização judicial.
A reunião entre Viana e Toffoli integra o esforço do senador para garantir o andamento regular das investigações da CPMI e assegurar o acesso às provas consideradas essenciais para o trabalho da comissão.
