Da redação do Conectado ao Poder
Nova legislação visa ampliar o prazo para denúncia e busca de justiça para vítimas
A senadora Leila Barros apresentou um projeto de lei que pretende mudar a forma como o Brasil lida com os crimes de estupro. A proposta visa tornar esses crimes imprescritíveis, permitindo que agressores possam ser processados a qualquer momento, sem a limitação de tempo que atualmente impede muitas vítimas de buscar justiça.
O projeto de lei sugere alterações nos artigos 213 e 217-A do Código Penal, que tratam dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. A mudança essencial é a inclusão da imprescritibilidade para esses crimes, refletindo a gravidade e o impacto duradouro que eles causam nas vítimas. Atualmente, o prazo de prescrição para o crime de estupro no Brasil é de 20 anos após a vítima completar 18 anos, ou depois do fato, caso ela já tenha essa idade.
Leila justifica a necessidade dessa mudança apontando que muitas vítimas de estupro demoram anos para denunciar os crimes devido a sentimentos de vergonha, medo e dependência financeira, entre outros fatores. “É só com o tempo que a mulher agredida consegue vencer o constrangimento autoimposto, que é reflexo de uma sociedade machista e misógina”, destaca Leila, líder da Bancada Feminina no Senado. “Ao apresentar um projeto de Lei para tornar esses crimes imprescritíveis, estamos incentivando mais vítimas a denunciar, sabendo que sua busca por justiça não será limitada pelo tempo.”
