Da redação
O setor de bebidas destiladas manifesta preocupação com a implementação do Imposto Seletivo, previsto para incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde, como álcool e tabaco, a partir de 2027. Representantes temem que as atuais alíquotas sejam mantidas e que o debate ocorra com prazo reduzido, o que restringiria a participação no processo de regulamentação.
A definição das alíquotas do novo imposto depende de regulamentação do Congresso Nacional, mas a ala política do governo Luiz Inácio Lula da Silva considera discutir o tema apenas após as eleições, diante do potencial impacto eleitoral de um possível aumento de impostos. Para que o Imposto Seletivo entre em vigor em 2027, a aprovação parlamentar precisa ocorrer ainda neste ano; caso seja adiada, a tramitação teria menos de dois meses.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que vai convocar os setores envolvidos para discutir as alíquotas e sinalizou a possibilidade de manter os percentuais atualmente cobrados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados. Segundo a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, isso replicaria distorções existentes, pois hoje o IPI sobre cervejas é de 3,9% e sobre destilados chega a quase 20%.
Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, defende o modelo em que a cobrança incide sobre preço e volume de álcool, como na proposta original da reforma tributária. A entidade aguarda convite para reunião com o ministro da Fazenda, prevista para acontecer no início de julho, após o retorno do titular da pasta ao país.
