Da redação
A Medida Provisória (MP) que criava o regime especial para data centers, o Redata, perdeu validade na semana passada no Congresso, fato visto por executivos do setor como resultado de um erro de condução política do governo. A avaliação predominante na indústria é de que o governo cometeu equívoco ao atrelar a tramitação do Redata ao projeto de lei sobre regulação da inteligência artificial, em uma estratégia negociadora mais ampla. Como o projeto da IA travou por falta de consenso, o benefício para data centers perdeu o impulso e caducou.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, negou relação com outros episódios políticos e afirmou que a não votação do Redata decorreu de entendimento institucional do Senado. Segundo Randolfe, o governo avalia alternativas como a apresentação de um projeto de lei complementar ou de uma proposta para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando viabilizar os benefícios ainda nesta sessão legislativa. “Temos alternativas para garantir a apreciação do Redata”, declarou.
Mesmo com a possibilidade de uma nova proposta legislativa, executivos do setor apontam que o calendário fiscal e as restrições impostas pela LDO em ano eleitoral podem postergar a implementação do programa. Isso gera incerteza, pois há o risco de que o regime só produza efeitos a partir de 2026, frustrando empresas que aguardam definições há meses.
Segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), o impasse já paralisa o mercado desde o anúncio da política, no início de 2023, represando bilhões de reais em investimentos. A indefinição levou empresas a deter aportes e aguardar novas regras, segundo o vice-presidente da entidade, Luis Tossi.
Tossi destaca ainda o risco de deslocamento regional de investimentos, já que a falta de previsibilidade pode fazer com que projetos migrem para países vizinhos. “O mercado está totalmente travado. Existe a possibilidade real de que investimentos deixem de vir para o Brasil”, afirmou.
