Da redação
O projeto de lei complementar que garante subvenção para gasolina e diesel deve ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Uma reunião de líderes está marcada para terça-feira (30). A expectativa é que a proposta seja votada no plenário entre terça-feira (30) e quarta-feira (1º).
De acordo com a relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o texto foi ajustado para assegurar que reduções tributárias ou subvenções a combustíveis fósseis também contemplem etanol e biodiesel. Ela afirma que “qualquer medida de redução tributária incidente sobre combustíveis fósseis deverá, obrigatoriamente, assegurar a manutenção da diferenciação competitiva em favor dos biocombustíveis”.
A deputada explica que a Emenda Constitucional 123 de 2022 já determina um regime fiscal favorecido para biocombustíveis destinados a consumo final, prevendo tributação menor em relação aos combustíveis fósseis. Segundo Boldrin, a lei complementar prevista na emenda nunca foi editada e o novo projeto pode regulamentar a questão.
A emenda de 2022 estabelece ainda que, enquanto a lei complementar não entrar em vigor, o diferencial competitivo dos biocombustíveis deve ser mantido nos mesmos patamares vigentes em 15 de maio de 2022. Associações e empresas de etanol informaram que pretendem recorrer ao Judiciário se o Congresso não aprovar o diferencial competitivo na nova lei.
