Da redação
Representantes de setores econômicos atingidos pelo Imposto Seletivo pretendem propor ao governo que as alíquotas fixadas ainda em 2024, para vigorar em 2027, sejam equivalentes às praticadas atualmente no IPI. A iniciativa visa oferecer previsibilidade diante da indefinição do Executivo sobre a proposta que deve ser enviada ao Congresso.
A discussão sobre as alíquotas do Imposto Seletivo surgiu como resposta à ausência de projeto de lei ou medida provisória do governo para regulamentar o tributo. Para empresários consultados, alinhar os percentuais ao IPI daria mais clareza tanto para o setor produtivo quanto para a Receita Federal sobre a futura incidência tributária.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou em fevereiro que o texto seria encaminhado ao Legislativo até março. No entanto, segundo informações apuradas, o presidente Lula adiou a decisão após recomendação do ministro Sidônio Palmeira e de aliados, preocupados com possíveis impactos eleitorais devido ao aumento de carga tributária e encarecimento de bebidas.
O imposto, chamado popularmente de “imposto do pecado”, foi criado na reforma tributária do consumo e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Entre os itens afetados estão veículos, embarcações, aeronaves, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, produtos fumígenos, bens minerais e apostas.
Ainda não houve manifestação oficial do ministro Dario Durigan sobre os relatos recebidos informalmente em seu gabinete. A expectativa dos setores é que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresente formalmente a proposta, permitindo negociações diretas com o governo, dada a representatividade e o canal de diálogo da entidade.
De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, existem duas opções em análise: adotar as atuais alíquotas do IPI ou elevá-las para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos. A decisão final sobre o modelo a ser implementado caberá ao presidente da República. Para valer a partir de 2027, a legislação precisa ser aprovada até 2026.
