Siglas descumprem cota feminina em propaganda



propaganda eleitoralO Brasil elegeu em 2010 uma mulher presidente da República, mas os partidos ainda deixam de cumprir as cotas obrigatórias de participação feminina. Só no Estado de São Paulo, 25% das legendas foram alvo de representação da Procuradoria Regional Eleitoral por não reservarem o espaço mínimo exigido pela lei para suas filiadas aparecerem na propaganda partidária. Dessas oito siglas, seis já foram condenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) à perda de tempo nas peças veiculadas em São Paulo.

PT, PMDB, PSC, PDT, PSB, PP, PSDB e PV foram acionados por não dedicarem, segundo o Ministério Público Federal, pelo menos 10% do tempo das propagandas partidárias no primeiro semestre de 2013 à promoção e participação política femininas. A cota para mulheres nas peças foi instituída em 2009.

Apenas PDT e PMDB tiveram suas representações julgadas improcedentes, mas o MPF já recorreu das decisões. Já os partidos condenados reclamam do critério adotado pela Justiça e afirmam que utilizam mulheres nas propagandas partidárias. Todos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas decisões, o TRE adotou o mesmo entendimento da Procuradoria de que só a presença de mulheres nas propagandas não configura promoção da participação feminina. A sanção para quem desrespeita a cota é a perda de cinco vezes o tempo que deixou de ser direcionado para promoção feminina. A pena é aplicada no semestre seguinte à condenação definitiva.

Os partidos condenados divergem da interpretação da lei dada pela Justiça. O diretório paulista do PSB, que usa em suas propagandas a deputada Luiza Erundina, ligada a causas feministas, é um deles. “Pedir para Erundina falar especificamente sobre a participação feminina é querer circunscrevê-la a um tema específico. É até machismo”, afirmou o assessor do diretório, Clóvis Vasconcelos. O PSB alega dedicar mais de 10% do tempo da propaganda à participação feminina.

Já o PSC argumenta que a norma não é clara. “Destinamos mais de 20% do tempo para isso, com mulheres falando do PSC Mulher e outras iniciativas, mas dizem que não serve. Não nos falam o que querem que falemos (nas propagandas)”, reclamou o secretário estadual da sigla, Emanuel Nascimento.

Entendimento análogo segue o PV, que defende uma interpretação mais abrangente da lei. “O Ministério Público quer que a propaganda fique em uma única temática, quando na verdade o objetivo da lei é maior, é dar espaço político para as mulheres”, disse o advogado Ricardo Vita Porto, que defende a sigla.

Em nota, o diretório paulista do PSDB afirmou cumprir “rigorosamente a legislação vigente e ter um Secretariado de Mulheres organizado em praticamente todo o Estado com participação efetiva na atuação partidária”. A sigla disse ter nomeado duas obras – Instituto Lucy Montoro e Rede Hebe Camargo – como forma de “prestigiar a participação política feminina”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Machismo

A postura dos partidos, contudo, é criticada pela professora de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora da República no Rio, Silvana Batini. “Por maior que seja a ambiguidade da lei, ela não é vaga a ponto de impedir sua aplicação”, afirmou a professora, para quem as legendas ainda são ambientes preponderantemente masculinos. “Já ouvi muitos membros de partidos falando que não podem fabricar candidaturas, que mulheres se interessam menos pela política. Será que é ela que não se interessa, ou o partido que não abre espaço para essas lideranças?”

Os diretórios estaduais do PP e do PT afirmaram que recorreram ao TSE. O do PMDB disse cumprir as normas e que o núcleo feminino da siglaAs informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agencia Estado

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