Da redação
A sinalização dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à criação de um código de ética para a corte, foi bem avaliada por especialistas, que cobram a ampliação das recomendações anunciadas por Cármen nesta segunda-feira (2). Os especialistas destacam a importância de inclusão de representantes externos na comissão avaliadora da conduta dos juízes e a implementação de período de quarentena para ex-integrantes do tribunal.
Na segunda-feira, Fachin reafirmou o compromisso de elaborar um código interno para o STF, mesmo diante de resistências internas, classificando o momento como “de autocorreção”. Horas depois, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia apresentou dez recomendações de conduta aos juízes eleitorais, incluindo publicidade de audiências, restrição a manifestações políticas, recusa de presentes e impedimento de atuação em processos representados por seus escritórios de advocacia.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, considera positivas as sinalizações dos ministros e destaca que as recomendações precisam ser mais detalhadas, especialmente quanto à divulgação de audiências e à transparência desde a nomeação dos ministros. Ela defende que o código preveja punições pelo descumprimento e que representantes externos participem da avaliação dos juízes.
Para Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, a escolha de Cármen Lúcia como relatora é acertada, mas recomenda que as normas levem em conta as peculiaridades dos ministros do STF, como interações institucionais frequentes com chefes de outros poderes. Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP, declara que as recomendações de Cármen se alinham a práticas internacionais, mas ressalta a necessidade de abordar conflitos de interesse, participação pública e atuação pós-mandato, incluindo um período de quarentena de três anos, como proposto pela OAB-SP.
Mais de 50 entidades apoiam o código de ética e preparam um texto para o STF, além de promover uma petição online com quase 50 mil assinaturas, segundo a Transparência Brasil.
