Da redação
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne na próxima terça-feira (24), às 9h, para analisar o Projeto de Lei (PL) 1.508/2019, que exige a instalação de sinalização definitiva, como pintura de faixas e placas, antes da liberação ao tráfego de rodovias federais após obras. A medida, oriunda da Câmara dos Deputados, modifica a Lei 10.233, de 2001, e busca aumentar a segurança em estradas submetidas a pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável à proposta. O texto prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) incluam essa exigência nos editais de licitação das obras.
A pauta da reunião inclui ainda dois requerimentos sobre o setor elétrico. O primeiro, REQ 86/2025 – CI, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), solicita informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Segundo nota técnica citada, o aumento médio pode chegar a 24,13%: 30,97% para consumidores de alta tensão (indústrias) e 22,57% para de baixa tensão (residenciais).
Barreto pede detalhes sobre cálculos, bases de dados e os impactos da Lei 15.235, de 2025, que trata da redução de tarifas na Região Norte.
Já o requerimento REQ 1/2026 – CI, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.097, de 2025, focada na geração de energia eólica em alto-mar. Estão previstos convites a representantes de quatro ministérios, da Aneel, da Marinha do Brasil e do Conselho Global de Eólicas.
Fonte: Agência Senado
