Da redação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios completa 66 anos de história. A instituição foi criada em 21 de abril de 1960, data da inauguração de Brasília, mas só alcançou o quórum mínimo de quatro desembargadores exigido pela Lei nº 3.754/1960 em 5 de setembro de 1960.
Com a chegada do quórum mínimo, o Tribunal pôde ser instalado em sua composição plena. Até esse momento, o órgão funcionava apenas na primeira instância, enquanto os servidores já atuavam na estruturação administrativa e na manutenção das atividades do Judiciário local.
A cerimônia oficial de instalação ocorreu no salão nobre do Tribunal Superior Eleitoral, localizado na Esplanada dos Ministérios. O evento reuniu pioneiros que faziam parte do quadro de servidores do Tribunal, marcando a formalização da Corte em sua capacidade integral.
A Lei nº 3.754/1960 estabeleceu os parâmetros para a organização judiciária do Distrito Federal, determinando o mínimo de quatro desembargadores para o pleno funcionamento do Tribunal. Desde sua criação, a presença dos servidores foi fundamental para o desenvolvimento das atividades e para a estruturação administrativa da Justiça no Distrito Federal.




