Apenas quatro dias após advogados terem publicado um manifesto contra a Operação Lava Jato, com pesadas críticas à investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras, o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 19, nos autos de uma ação, que a defesa de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht “busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos”. Os principais advogados da Odebrecht, Nabor Bulhões, Dora Cavalcanti e Augusto de Arruda Botelho, estão entre os signatários da carta.
“A defesa, enquanto busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios, reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo”, disse Moro. Segundo ele, “o processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”, afirmou o juiz que conduz a Lava Jato na primeira instância.
O protesto dos advogados, entre eles defensores de políticos e empreiteiros alvo da Lava Jato, foi publicado na sexta-feira passada, nos principais jornais do País. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirma o texto.
Publicamente, Moro ficou e continua em silêncio. Mas, nos autos da ação contra o empresário Marcelo Odebrecht e Márcio Faria, executivo ligado ao grupo, o magistrado reagiu.
Em outras ocasiões, Moro já havia criticado estratégias protelatórias de defensores de investigados. Ontem, ele despachou pedidos formulados na semana passada pelas defesas dos empresários – em um dos processos que eles respondem por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o juiz, os pedidos têm “caráter meramente protelatório”.
A ação em que também são réus outros três executivos ligados à empreiteira (Rogério Araújo, Alexandrino Alencar e César Ramos Rocha) teve a fase de instrução encerrada e está em alegações finais, última etapa antes da sentença. Para Moro, os requerimentos “são intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes”.
Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estão presos desde 19 de junho de 2015. Um a um, os recursos interpostos por seus defensores estão sendo vetados pela Justiça. Há dez dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rejeitou pedido de liberdade para Marcelo Odebrecht.
‘Especulações’
Na decisão de ontem, Moro classificou questões levantadas pela defesa como “especulações”. “Deveria a defesa preocupar-se mais em esclarecer o que indicam os documentos, os supostos pagamentos de propina feitas pela Odebrecht aos agentes da Petrobras, do que com as especulações sobre a supostas faltas de autorização, sendo desnecessários quaisquer novos documentos ou esclarecimentos sobre o referido material”, disse Moro.
A Lava Jato descobriu contas secretas de offshores supostamente ligadas à Odebrecht, que teriam sido usadas para pagar propina a dirigentes da Petrobras. A documentação sobre as contas usadas pela empreiteira no banco PKB Private Bank, na Suíça, é considerada o coração das acusações formais contra Marcelo Odebrecht.
Petição
A defesa de Marcelo Odebrecht afirmou em petição que haveria uma “degravação errônea” em um vídeo de depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, prestado na fase de investigação. Os advogados pediram ao juiz Sérgio Moro que fosse solicitado que o Ministério Público Federal levasse aos autos “todos os vídeos correspondentes aos depoimentos dos réus-colaboradores”.
“Chama atenção o fato de ter sido omitido da transcrição das declarações do réu-colaborador Paulo Roberto Costa um trecho em que ele, quando perguntado especificamente sobre seu contato com o requerente Marcelo Odebrecht, afirmou categoricamente que ele ‘não participava disso’, referindo-se ao pagamento de propinas e outras irregularidades relacionadas a contratos celebrados com a Petrobras, asseverando, de maneira enfática, que o requerente não teve qualquer participação nos crimes investigados. Literalmente, disse Paulo Roberto Costa, em trecho que foi omitido na transcrição: ‘Nem põe o nome dele aí porque com ele não, ele não participava’.”
“Observo que os vídeos dos depoimentos prestados pelos acusados colaboradores na fase de investigação foram disponibilizados desde o início da ação penal às partes, como aliás constou expressamente na decisão de recebimento da denúncia”, afirmou Sérgio Moro ontem.
