Da redação do Conectado ao Poder
De acordo com o deputado, a primeira-dama não tem cargo público e o decreto é inconstitucional.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, protocolou um Projeto de Lei no dia 13 de outubro para anular um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este decreto permite que a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, tenha apoio e assessoria de servidores da Presidência da República em suas atividades públicas.
O decreto, assinado pelo presidente e pelos ministros Rui Costa e Esther Dweck, foi divulgado em agosto e tem o objetivo de facilitar o acesso de Janja a servidores, visando garantir apoio em suas viagens e em atividades ligadas ao interesse público. Contudo, o deputado argumenta que a primeira-dama não ocupa nenhum cargo público e, portanto, não seria constitucional o uso de verbas ou funcionários públicos em sua assistência.
Na justificativa do projeto, Sóstenes afirma que o presidente estaria buscando “ampliar os poderes da primeira-dama” visando promover sua imagem junto ao eleitorado da esquerda, usando recursos dos contribuintes. Ele destaca que, de acordo com a Constituição Federal, apenas cargos eleitos têm autorização para tais benefícios.
Atualmente, há pelo menos oito assessores designados para trabalhar com Janja, o que gera controvérsia sobre a transparência e legalidade dessa estrutura. O governo, por sua vez, defende que o decreto assegura uma atuação clara da primeira-dama, regulamentando sua função dentro do contexto da administração pública.
