STF adia julgamento sobre anulação de casos da Lava Jato

Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento originalmente previsto para esta quinta-feira (3) sobre a extensão dos efeitos da decisão tomada pela Corte de que réus alvos de delação premiada devem ter direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, informou o STF

O julgamento é essencial porque pode levar a uma série de anulação de sentenças ou retornar a fases anteriores de processos da operação Lava Jato, entre eles do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com uma fonte com conhecimento da decisão de adiar o julgamento, a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, se deve ao fato de que ministros da Corte vão viajar e o quórum não estará completo na sessão desta quinta.

Na quarta-feira, o STF anulou pela segunda vez uma condenação da Lava Jato em razão da apresentação simultânea de alegações finais por réus delatados e delatores.

Por oito votos a três, a Corte entendeu que vai fixar uma tese para ser aplicada por todas as instâncias da Justiça a respeito do direito à apresentação das alegações finais.

Fonte: Portal Terra

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*

code