Da redação
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre remuneração e benefícios no serviço público passaram a abordar pontos centrais da reforma administrativa, atualmente parada no Congresso. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta na Câmara, afirmou que o STF está avançando em áreas em que o Legislativo ainda não conseguiu progredir. “O principal osso está sendo roído”, disse o parlamentar.
Segundo Pedro Paulo, ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes começaram a enfrentar distorções dentro do próprio Judiciário, considerado um dos principais focos de resistência à reforma. Entre as decisões recentes, o STF determinou a revisão de pagamentos acima do teto, restringiu a criação de benefícios sem base legal e ampliou o controle sobre “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
O STF também discutiu normas mais rígidas para a concessão de vantagens retroativas. Para o relator da reforma, ao adotar medidas que impactam o próprio Judiciário, o Supremo demonstra uma mudança de postura e diminui a pressão política sobre o tema no Congresso.
“Ao fazer o papel da reforma administrativa, o Supremo cumpre um papel importante, já que o Judiciário sempre foi a principal força contrária”, avaliou Pedro Paulo. Apesar das decisões, a proposta de reforma administrativa segue sem avanços na Câmara e está fora da agenda imediata em ano eleitoral.
O deputado acredita que, com parte dos ajustes em andamento no próprio Judiciário, poderá haver menos resistência quando o tema voltar a ser debatido. “Essas decisões recentes do Judiciário facilitam muito o trabalho para andar nas propostas da reforma”, concluiu.
