Da redação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, Anthony Garotinho, no âmbito da Operação Chequinho. A decisão, tomada em habeas corpus, foi assinada na sexta-feira (27).
Garotinho havia sido condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos de prisão por suposta compra de votos nas eleições municipais de 2016, em troca de benefícios do programa Cheque Cidadão. Segundo o ministro Zanin, a condenação foi fundamentada em provas consideradas ilícitas pelo STF, obtidas a partir da extração de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes (RJ).
Para o magistrado, não é possível comprovar a materialidade das infrações penais apenas com elementos produzidos a partir da lista extraída, de forma irregular, por meio de pendrive, desses computadores. “Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, afirmou Zanin.
Em 2022, outro acusado na mesma operação teve a condenação anulada com o argumento de que houve irregularidade na coleta de provas. A defesa de Garotinho usou argumento semelhante, alegando que as provas apresentavam a mesma origem ilícita.
Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, Zanin herdou o caso e já havia suspendido a inelegibilidade de Garotinho, permitindo sua candidatura às eleições municipais de 2024. Segundo o ministro, era necessário suspender os efeitos da condenação para que o político não fosse impedido de disputar o pleito caso a sentença fosse anulada por uso de prova ilícita.
