Da redação
O Supremo Tribunal Federal certificou o trânsito em julgado da condenação de uma médica por lesão corporal grave e falsidade ideológica, referente a condutas durante um parto domiciliar realizado em Taguatinga no ano de 2014. A decisão tornou-se definitiva após o indeferimento de recursos apresentados pela defesa e contestados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A médica foi sentenciada a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de quinze dias-multa, com valores calculados de acordo com o salário mínimo vigente na época dos fatos. A ação penal iniciou-se em 2015, tramitou por mais de onze anos e quatro meses e passou por diversas instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e o Superior Tribunal de Justiça.
Durante o trâmite no Superior Tribunal de Justiça, houve revisão da dosimetria da pena por decisão monocrática. A Coordenação de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios atuou para garantir o julgamento do recurso, tendo realizado três pedidos de inclusão em pauta entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. O recurso ao Supremo Tribunal Federal pediu o reconhecimento da prescrição, que foi negado.
O parto domiciliar, acompanhado por uma equipe formada por uma doula e uma enfermeira obstétrica, culminou em complicações graves para o recém-nascido, que teve atraso no atendimento hospitalar e alterações em informações do prontuário, conforme o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A promotora Daniella Gomes destacou que o caso demonstra a necessidade de maior celeridade processual no julgamento de recursos especiais para garantir resposta penal efetiva e fortalecer o papel do Superior Tribunal de Justiça como Corte de Precedentes.
