Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a criação de uma comissão técnica composta por representantes dos Três Poderes com o objetivo de debater a aplicação do teto constitucional e sugerir uma regra de transição para verbas que ultrapassam o limite remuneratório.
A medida é adotada no momento em que o plenário do STF analisa ações judiciais que contestam pagamentos classificados como indenizatórios, conhecidos como “penduricalhos”. Esses pagamentos têm sido alvo de discussão por supostamente permitirem remunerações acima do teto definido pela Constituição.
A comissão contará com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando alcançar consenso sobre a limitação dos valores pagos a servidores públicos, especialmente quanto aos critérios de exceção a esse limite.
O grupo também deverá apresentar propostas para regulamentar os chamados “penduricalhos” e sugerir regras de transição para pagamentos que atualmente excedem o teto.
Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos da comissão, que terá como foco principal a promoção de maior transparência e controle no pagamento de remunerações e benefícios no setor público.
