Da redação do Conectado ao Poder
Audiência pública convocada para discutir apostas esportivas online ocorre em novembro; senador propõe medidas para limitar apostas de beneficiários do CadÚnico.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do ministro Luiz Fux, realizará uma audiência pública no dia 11 de novembro para discutir a regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A audiência reunirá autoridades como os presidentes da Câmara e do Senado, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do setor de jogos.
A convocação de Fux veio após uma ação questionar a constitucionalidade da Lei 14.790, sancionada em 2023, que regula o setor de apostas. O STF terá de analisar o impacto econômico e social do aumento das apostas no Brasil, especialmente no endividamento familiar. O ministro destacou a necessidade de um debate amplo, com participação de diversos setores, para garantir maior legitimidade à decisão final.
Em paralelo, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou dois projetos de lei visando endurecer as regras para apostas online. As propostas incluem a proibição de apostas para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e a restrição de publicidade de plataformas de apostas em todo o território nacional.
O primeiro projeto de Vieira propõe limitar o valor das apostas feitas por famílias de baixa renda, participantes de programas sociais como o Bolsa Família. A segunda iniciativa visa a proibição completa de transferências de valores via Pix para plataformas de apostas, uma medida voltada para proteger pessoas com problemas de endividamento.
