Da redação do Conectado ao Poder
Após nove anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, formando uma maioria favorável à mudança. A decisão foi marcada pelo esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que afirmou que “nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”. A nova regra já estava prevista na lei aprovada pelo Congresso, mas gerava controvérsias.
Debate entre os ministros
O placar final ficou em 6 x 2 x 3. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização. Dias Toffoli e Luiz Fux, por sua vez, argumentaram que a lei atual não criminalizava o usuário, mas que as penalidades não deveriam ser de natureza penal. Já Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção da criminalização do consumo.
O relator do caso, Gilmar Mendes, destacou que a decisão não representa uma liberação geral do uso de drogas. “O uso continua sendo ilícito, mas passa a ser tratado na esfera administrativa, com possíveis advertências e medidas educativas, não mais na esfera criminal”, afirmou.
Definição de quantidade
Uma nova sessão marcada para hoje deve definir a quantidade máxima de maconha que diferencia usuários de traficantes. A expectativa é que o consenso seja de 40 gramas. Luiz Fux sugeriu que a Anvisa estabeleça essa quantidade.
Reações no Legislativo
Em resposta à decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes. A comissão, formada por 34 deputados, deverá votar o texto ainda este ano, segundo o relator Ricardo Salles (PL-SP).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC das Drogas, criticou a decisão do STF, classificando-a como uma “invasão à competência” do Legislativo. “Há uma lógica jurídica, política e racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial”, afirmou.
A decisão do STF representa uma mudança significativa na política de drogas do Brasil, mas ainda enfrenta resistências e debates no Congresso. A oficialização da quantidade que distinguirá usuários de traficantes será um ponto crucial nos próximos passos dessa transformação legal.
