Da redação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 27, que a Procuradoria-Geral da República tem 20 dias para se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito de processo que contesta condenação anterior de Bolsonaro.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou o pedido de revisão junto ao Supremo com o objetivo de reverter a decisão judicial anterior. Conforme informado oficialmente, o ministro Nunes Marques aguardará o parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar qualquer decisão sobre o caso.
Segundo informações do processo, o pedido da defesa questiona pontos da condenação que, segundo os advogados de Bolsonaro, não teriam sido devidamente analisados. O ministro, no despacho, destacou que o “parecer da PGR é imprescindível antes de qualquer deliberação”.
Após receber a notificação, a Procuradoria-Geral da República deverá analisar o pedido e emitir seu parecer no prazo estabelecido de 20 dias. Apenas após esse procedimento, o ministro Nunes Marques avaliará os argumentos apresentados e decidirá se dará prosseguimento à revisão criminal.
Na decisão publicada, não há detalhes sobre a fundamentação do pedido da defesa nem sobre o conteúdo da condenação contestada. O despacho limitou-se a estabelecer o prazo e direcionar a solicitação à Procuradoria-Geral da República, ressaltando que sua manifestação é necessária no processo.
Jair Bolsonaro, integrante do Partido Liberal, responde a processos judiciais em diferentes instâncias desde o término de seu mandato. O procedimento de revisão criminal é um mecanismo previsto na legislação para contestar decisões condenatórias transitadas em julgado, quando surgem fatos novos ou elementos não apreciados anteriormente.
