Da redação do Conectado ao Poder
Decisão visa reforçar transparência e controle nas operações policiais
A Polícia Militar de São Paulo terá de implementar o uso obrigatório de câmeras corporais em suas operações, conforme determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (10). A decisão ocorre em resposta a episódios recentes de violência policial, incluindo o caso de um PM registrado em vídeo arremessando um homem de uma ponte na Zona Sul da capital paulista.
A ordem inclui a recomposição do número de câmeras operacionais para, no mínimo, 10.125 dispositivos, com gravação ininterrupta durante as operações. Também foi exigida a divulgação periódica de relatórios sobre o uso dos equipamentos e a efetividade dos sistemas de acionamento remoto.
Além disso, Barroso destacou que houve falhas reiteradas na execução da política de câmeras corporais no estado. Entre as medidas exigidas estão a publicação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública e a ampliação da transparência sobre os processos disciplinares relacionados à utilização dos dispositivos.
A decisão judicial também ressalta que as imagens capturadas deverão ser armazenadas de maneira segura e divulgadas apenas de forma criteriosa, a fim de preservar a privacidade de indivíduos envolvidos. A implementação da medida atende a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo.
