Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para não conhecer recursos de entidades e pessoas que questionavam decisão anterior sobre critérios para o pagamento dos chamados penduricalhos. O placar está em seis a zero, com o voto do ministro Luiz Fux acompanhando o relator, Flávio Dino.
De acordo com o STF, os embargos de declaração apresentados buscavam reverter a fixação dos parâmetros relativos ao pagamento adicional de benefícios a integrantes do Judiciário. Com a maioria formada, os recursos deixam de ser analisados no mérito, mantendo-se a decisão já proferida pela Corte.
O julgamento trata dos chamados penduricalhos, benefícios concedidos a magistrados e servidores além do teto constitucional. O Supremo já havia decidido limitar esses pagamentos, definindo regras mais rígidas sobre o que pode ser incluído como verba extra. Não há informações de novas manifestações dos ministros após o voto de Fux.
A discussão sobre penduricalhos mobiliza categorias ligadas ao Judiciário, uma vez que envolve remunerações acima do limite estabelecido pela Constituição. A decisão do Supremo impacta órgãos federais e estaduais, que deverão adequar pagamentos conforme os parâmetros definidos pela Corte.
