Da redação
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de nove votos para liberar o pagamento parcial de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público, conhecidas como “penduricalhos”, que podem superar o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19. Os pagamentos haviam sido barrados anteriormente, mas embargos de declaração apresentados principalmente por associações das categorias levaram à reanálise do tema.
Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto flexibilizando restrições impostas anteriormente. Edson Fachin acompanhou o grupo, enquanto Luiz Fux concordou parcialmente, defendendo ampliação dos benefícios e divergindo quanto ao limite de 35% para verbas adicionais. O voto conjunto suspende pagamentos retroativos e determina auditoria do Conselho Nacional de Justiça no prazo de 30 dias, com posterior referendo do Plenário.
Também votaram Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, ampliando ainda mais os benefícios além do sugerido inicialmente. Entre os recuos, autorizou-se a conversão em dinheiro de horas extras de plantão presencial, respeitado o limite de 35% do teto, e pagamentos pelas horas efetivamente trabalhadas em plantões virtuais. Ainda foi liberada a quitação de períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes da decisão limitadora do Supremo.
O voto conjunto admitiu que o benefício por tempo de antiguidade na carreira, semelhante ao Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), também possa ser acumulado, desde que respeitados critérios para não utilizar o mesmo tempo de atividade em ambos os cálculos. O julgamento ocorre no plenário virtual e aguarda apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
