Da redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para livrar Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, de uma possível punição no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Dias Toffoli acompanhou os votos de Gilmar Mendes e André Mendonça, aceitando o argumento da defesa de prescrição em processo sobre fraudes e superfaturamento nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.
O processo no TCU apura irregularidades envolvendo um consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez e Techint. Em março de 2021, o tribunal identificou problemas na licitação e determinou que Azevedo e outros investigados apresentassem defesa ou arcassem, juntos, com o pagamento de R$ 239,8 milhões à União.
Após essa decisão, a defesa de Otávio Azevedo recorreu ao STF alegando prescrição. Inicialmente, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido do executivo, que recorreu à Segunda Turma. No julgamento colegiado, Fachin manteve sua posição pela continuidade do processo e foi o único a se manifestar contra o entendimento majoritário até o momento.
Com a adesão de Toffoli ao voto de Gilmar Mendes e André Mendonça, a maioria já está formada a favor de Azevedo. O julgamento ainda depende do voto do ministro Kassio Nunes Marques, previsto para esta sexta-feira, 6.
Kassio Nunes Marques ainda pode pedir vista, o que pode interromper a análise do caso na Segunda Turma do STF. Até o momento, a tendência é favorável à tese de prescrição defendida por Otávio Azevedo.
