Da redação
O governo do Distrito Federal e a União fecharam nesta quinta-feira (28) um acordo no Supremo Tribunal Federal, homologado pelo ministro Luiz Fux, para viabilizar uma operação de crédito bilionária ao BRB. O objetivo é reforçar o caixa do banco diante do rombo provocado pelo Banco Master.
A negociação ocorre após semanas de impasse e busca liberar um empréstimo de cerca de R$ 6,6 bilhões, que enfrenta resistência do Fundo Garantidor de Créditos e de parte do mercado financeiro. O acordo foi resultado de ação movida pelo governo do DF para envolver diretamente a União no socorro ao banco regional.
Com a conciliação, a União evitou o aporte de recursos públicos, mas colaborou para viabilizar a operação por meio de ajustes no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, garantindo os limites necessários ao empréstimo. Segundo o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, o acordo cria “um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Créditos”.
O empréstimo terá fiança de grandes bancos públicos e privados classificadas como S1, consideradas sistemicamente relevantes pelo Banco Central. Em contrapartida, o Distrito Federal oferecerá como garantias receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
O termo homologado determina que eventuais valores recuperados junto ao Banco Master deverão ser usados para amortizar o saldo devedor do empréstimo, criando mecanismo de proteção aos financiadores. Além disso, o governo do DF comprometeu-se a adotar medidas de ajuste fiscal para assegurar o pagamento da dívida.
O principal obstáculo até o acordo era a resistência do FGC em assumir o risco do financiamento sem envolvimento mais direto da União. Com as condições negociadas, já existe, segundo os autos da conciliação, “sinalização positiva” do FGC e dos bancos participantes para a liberação do crédito ao governo do Distrito Federal.
