Da redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcado para esta quarta-feira (11). A decisão atendeu pedido dos advogados de Lima, que argumentaram que ele é investigado em inquérito sobre fraudes no Banco Master e, portanto, não pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo. Mendonça acolheu os argumentos e facultou o depoimento.
Com a decisão, a reunião da CPMI prevista para o dia 11 foi cancelada. Ferreira Lima e Daniel Vorcaro, banqueiro, são alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ambos são investigados pela concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), que é vinculado ao governo do Distrito Federal.
Ainda na noite de segunda-feira (9), Mendonça determinou que as conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados, na Penitenciária Federal em Brasília, onde está preso, não sejam gravadas. O ministro atendeu pedido da defesa, que buscava flexibilização das normas de segurança do presídio.
Em paralelo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que autoriza o governo local a adotar medidas como a venda de imóveis públicos para reforçar o capital do BRB. A legislação permite a mobilização de ativos e operações financeiras para apoiar o banco diante da crise de confiança relacionada aos negócios com o Banco Master.
A Polícia Federal apura suspeitas de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro, enquanto o BRB tenta conter a crise de confiança.
