Da redação do Conectado ao Poder
Controladoria-Geral da União aponta falta de transparência e direcionamento indevido de verbas públicas entre 2020 e 2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta terça-feira (12) manter suspensa a transferência de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas irregularidades nos repasses de recursos federais realizados entre 2020 e 2024.
A investigação da CGU apontou problemas como a falta de critérios claros para o repasse das verbas, ausência de concursos públicos para selecionar projetos e direcionamento de recursos a entidades específicas, sem comprovação da capacidade técnica dessas ONGs para executar os projetos propostos.
Diante dos achados, Flávio Dino deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado se pronunciem sobre o relatório da CGU. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve avaliar a situação e decidir sobre o destino das investigações. Até lá, os repasses seguem suspensos.
A suspensão das emendas ocorre em meio a um contexto de maior controle sobre o uso de verbas parlamentares, após o STF declarar inconstitucionais as emendas de relator conhecidas como RP 8 e RP 9, devido a problemas de transparência e distribuição de recursos.
