Da redação
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal validaram que partidos políticos podem ser anistiados por descumprir as cotas raciais de financiamento de campanhas, referentes às eleições anteriores a 2022. Conforme decisão, pessoas negras só terão acesso proporcional a esses recursos a partir das eleições de 2026, após regime de transição de quatro pleitos.
A decisão, segundo o Supremo, foi tomada pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, todos brancos, que defenderam a necessidade de uma transição para a implementação integral da política de cotas. O relator do caso, Zanin, votou que não haveria pressa na aplicação das sanções para descumprimento das cotas.
Segundo a Coalizão Negra por Direitos, a direção dos partidos de esquerda e de direita compartilha posição semelhante à do STF quanto à distribuição de poder para pessoas negras. A entidade afirma que “entre a direita e esquerda há sempre lugar para o racismo, com o Supremo, com tudo”.
Ainda em 2024, uma coalizão multipartidária no Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, anistiando partidos que descumpriram regras de cotas em eleições passadas. Recentemente, PT, PL, União Brasil, Republicanos, Progressistas e PSD solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral que candidaturas majoritárias não sejam incluídas no cálculo de cotas de gênero e raça.
